Confira como deve ser um regimento interno de condomínio

Publicado por Redator Duplique Curitiba

2 de junho de 2022

O regimento interno é um documento extremamente importante para o bom funcionamento do condomínio. Confira como fazer um passo a passo!

É de comum responsabilidade que todo condomínio esteja ciente de suas obrigações e deveres, tanto em relação à legislação, quanto em relação aos direitos e deveres de seus residentes; para isso, devem possuir um regimento interno de condomínio.

Basicamente, o regimento interno de um condomínio é um documento que lista de maneira organizada: regras, normas, deveres e obrigações que devem ser orientadas e respeitadas por todos os moradores, funcionários e síndicos do condomínio em questão. 

É uma forma de orientar e deixar registrado regras que os moradores possuem obrigação de respeitar, principalmente por tratar-se de um espaço 90% compartilhado e de uso comum. Um documento complementar ao Código Civil e legislações, acessível para todos os residentes e funcionários. 

Para fazer um regimento interno, primeiramente é importante que todos os residentes estejam presentes no momento, e cientes do desenvolvimento desse documento, afinal, para que ele seja feito e estabelecido é necessário aprovação de todos os moradores e do síndico.

Em uma reunião, deve ser decidida todas as regras que serão expostas no regimento interno, sendo elas:

  • Horários e reservas das áreas de lazer;
  • Horário de silêncio;
  • Orientações sobre reformas;
  • Orientações e regras da garagem;
  • Orientações sobre os animais de estimação;
  • Regras para o fim de semana;
  • Informações sobre visitantes e funcionários;
  • Multas e advertências, entre outras necessidades. 

Tudo será decidido pelos residentes, e é importante que até as informações mais “simples” e de situações hipotéticas, sejam devidamente inseridas no regimento interno do condomínio, para que em caso de necessidade, sejam evitadas as falhas na comunicação e entendimento das regras, e claro, para futuras reclamações ou reivindicações de direitos e de deveres.

Com a lista e informações já inseridas, o documento deve ser oficializado e disponibilizado de forma acessível para todos os residentes, impondo devidamente suas regras.  

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